Episódio 30 - Troco com Balinha

October 28, 2016

O STJ decidiu quanto à inviabilidade do fornecimento de troco com produtos (balas, fósforos e chicletes) diferentes do objeto contratado.

Trata-se de uma prática comum no mercado, mas que agora merece ser considerada como abusiva.

Nessa aula, o professor Renato irá explicar em 3 partes todo o procedimento a ser adotado pelo consumidor que estiver passando por este tipo de problema.

Sendo assim, se você é profissional do direito, ou alguém que esteja passando por essa situação, assista o vídeo e saia preparado com todos os requisitos legais necessários para uma boa atuação.

Link com o Código de Defesa do Consumidor:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm

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