Episódio 27 - O STJ AFIRMOU - MÉDICO NÃO É CONSUMIDOR !!!

October 11, 2016

Não há relação de consumo entre o fornecedor deequipamento médico-hospitatar e o médico que firmam contrato de compra e vendade equipamento de ultrassom com cláusula de reserva de domínio e de indexaçãoao dólar americano, na hipótese em que o profissional de saúde tenha adquiridoo objeto do contrato para o desempenho de sua atividade econômica. REsp 1.321.614-SP, Rel.originário Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. para acórdão Min. RicardoVillas Bôas Cueva, julgado em 16/12/2014, DJe 3/3/2015 (Informativo 556).

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