Episódio 22 -RESPONSABILIDADE DO PORTAL DE NOTÍCIAS

September 22, 2016

A sociedade empresária gestora de portal de notíciasque disponibilize campo destinado a comentários de internautas teráresponsabilidade solidária por comentários, postados nesse campo, que, mesmorelacionados à matéria jornalística veiculada, sejam ofensivos a terceiro e quetenham ocorrido antes da entrada em vigor do marco civil da internet (Lei12.965/2014). REsp 1.352.053-AL, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 24/3/2015,DJe 30/3/2015 (Informativo 558).

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