Episódio 20 - HOME CARE

September 15, 2016

No caso em queo serviço de home care (tratamento domiciliar) não constar expressamente do rolde coberturas previsto no contrato de plano de saúde, a operadora ainda assim éobrigada a custeá-lo em substituição à internação hospitalar contratualmenteprevista, desde que observados certos requisitos como a indicação do médico assistente, a concordância do paciente e a nãoafetação do equilíbrio contratual, como nas hipóteses em que o custo doatendimento domiciliar por dia supera a despesa diária em hospital. REsp 1.378.707-RJ, Rel. Min.Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/5/2015, DJe 15/6/2015 (Informativo564).

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